Advogado Online

Helena Vicentini de Assis

São Paulo (SP)

Sobre mim

Coordenadora do Contencioso Tributário no Molina Advogados.

Atuante na área do Contencioso Judicial Tributário desde 2008, participando também de trabalhos no Contencioso Administrativo, Consultoria e para obtenção de regularização de situação fiscal de empresas.

Publicações

(38)

Helena Vicentini de Assis

Notícia · há 10 anos

Votação de impeachment pelo Senado deve ser mantida.

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a votação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma...

Helena Vicentini de Assis

Notícia · há 10 anos

Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas de agricultores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 707 /15, que reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. O texto,...

Helena Vicentini de Assis

Notícia · há 10 anos

Consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada

Um dos novos temas da Pesquisa Pronta do sítio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta o entendimento do tribunal nos casos de legitimidade do consumidor para pleitear repetição de indébito...

Carregar mais

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

(7)

Helena Vicentini de Assis

Comentário · há 10 anos

Consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada

Helena Vicentini de Assis · há 10 anos

Prezado Aluízio,

O posicionamento é importante pois muitos casos chegam ao STJ com decisões de primeira e segunda instâncias não reconhecendo o direito do consumidor de ingressar com esse tipo de demanda, extinguindo as ações sem julgamento do mérito.
Com relação ao mérito, já está pacificado, portanto dificilmente (a não ser por algum erro processual) a causa será julgada improcedente.
Súmula 391 do STJ: "O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada".

Att.,

Helena

Helena Vicentini de Assis

Comentário · há 10 anos

TRF suspende cobrança de Funrural

Helena Vicentini de Assis · há 10 anos

0001070-66.2014.4.01.3502

Helena Vicentini de Assis

Comentário · há 10 anos

Regulamentada a Taxa única de serviços tributários (TUT) - RJ

Helena Vicentini de Assis · há 10 anos

Fernando, a Taxa única do Rio foi suspensa por 60 dias, por ordem do Tribunal. Estão julgando se a lei é ou não inconstitucional. Várias empresas já entraram com a Ação questionando essa cobrança. Se precisar de maiores informações, nº do processo, etc, entre em contato no helena@molina.adv.br
Att.,

Carregar mais

Recomendações

(10)

Fernando Lencastre

Comentário · há 10 anos

Regulamentada a Taxa única de serviços tributários (TUT) - RJ

Helena Vicentini de Assis · há 10 anos

Bom dia, Dra. Helena Vicentini de Assis
Qual a situação na presente data sobre o TUT?
Fui renovar a certidão da minha empresa no dia 28/03 e fui pego de suspresa com a informação da taxa TUT, mas no site da Fazenda do RJ não disponibiliza o boleto bancário. E também tive informações que foi suspenso o TUT, foi prorrogado até maio,etc. Estou meio perdido, pois preciso renovar a certidão que por sinal com um valor altíssimo e não sei qual medida tomar. Obrigado pela atenção dispensada.

Luis Eduardo

Comentário · há 10 anos

Leia o despacho de Sérgio Moro determinando a condução coercitiva de Lula

Helena Vicentini de Assis · há 10 anos

Muito me conforta em saber quantos defensores "públicos", aos quais também faço coro, que há em favor dos injustiçados, sobretudo, um "grande" injustiçado, no caso, Lula. Já discordei da condução coercitiva do Lula, por considerá-la ilegal e inoportuna, embora tenha aplaudido moralmente, como se fora um torcedor. Mas não é disso que se trata o direito, construído a cada dia, tanto por seus operadores, como por seus intérpretes.
Vejam bem, quando disse que fico confortável, é porque como servidor, sujeito a ordem superior, devo acatar e cumprir, sem discutir se justo, ou injusto, e, se ao arrepio ou não da lei, uma medida muito mais simples que essa, e gostaria de saber a opinião de todos deste Fórum.
Pela segunda vez levarei coercitivamente um menor de 10 anos de idade, em menos de 6 meses, pela mesma coisa, ao mesmo lugar, sob pena de força policial, caso necessário.
Não há nenhuma menção ao ECA, apenas ordem JUDICIAL, infãncia e juventude para conduzir coercitivamente, a pedido de um promotor de justiça, para OITIVA INFORMAL.
Sim, isso mesmo. Não cabe sequer representação, então nem judicializado está, e nem poderia. Então por que se determinar por meio do Judiciário o que se é atribuição do Executivo, restrita e específica?
Não é atribuição do MP DEFENDER os interesses dos menores de acordo com o ECA?
Não deveria ser notificado o Defensor Público para acompanhar a oitiva, ou um Conselheiro Tutelar para acompanhar a condução?
É possível deferimento pelo Juízo o que é atribuição única do MP? E é possível a este órgão a função acusatória a uma criança? O ECA comporta isso em relação a crianças?
É possível a não comunicação da Defensoria, ou mesmo do Conselho? Ou não se poderia utilizar previamente do Conselho, para, como se diz, aconselhar o menor e seus responsáveis?
É possível chamar o Juízo alguém a depor, e não em Juízo, mas diante do Executivo, sem sequer dar a oportunidade no mandado de se saber qual é a acusação? Sem nenhuma proteção do ECA?
A primeira vez, ciente do impacto prejudicial que poderia haver sobre o menor, este mesmo servidor houve por bem em convencer a genitora a comparecer espontaneamente e a mesma o fez. Era dia de audiências de pessoas perigosas, como roubos e tráficos, e outros delitos, com diversos meliantes soltos, e vários policiais no espaço. O mesmo espaço do qual, em tese, deveria ser preservado o menor, ao menos pela integralidade psicológica e psíquica. Veio direto da escola, sem almoçar, estava marcado para pouco depois das 13 hs. Era mais de 17 cinco horas da tarde e a criança e a mãe ainda lá naquele espaço sem sequer serem ouvidos, e em meio àquele ambiente pernicioso e amedrontador.
Agora, da segunda vez, perguntei à genitora se algo novo tinha acontecido, e a mesma informou que saiu da última vez quase 18 horas, famintos, e fora dispensada, porque o funcionário do MP, que é dentro do Fórum, a dispensou, mesmo após ter mostrado a intimação, e disse que não era para estar lá , e que entrariam em contato.
O contato, pelo visto, pode ter sido este: novo mandado de condução coercitiva contra a criança de 10 anos, os mesmos 10 anos, em oitiva informal do MP, deferida pelo Juízo, sem atribuições do que seria sido praticado, crime nenhum, por impossibilidade jurídica, e também nenhum ato infracional. Sem menção a Conselho Tutelar, ou Defensoria. Somente que poderá ser conduzido e responsável legal pela Polícia.
Se fora adulto, qual o crime? Se fora adolescente, qual o ato infracional? Mas como criança, qual a molecagem?
Pois bem, fora acusado por denúncia unilateral de um vizinho, por , supostamente, como informou sua genitora, de ter lançado pedrinhas ao portão daquela pessoa.
Por isso, estou tranquilo, estou favorável. Há coisas mais importantes para a sociedade defender. Mas a injustiça é imorredoura, devemos lembrar, e a Justiça nasce a fórceps, não é parto natural.

Carlos Anderson Pereira Rodrigues

Comentário · há 10 anos

Leia o despacho de Sérgio Moro determinando a condução coercitiva de Lula

Helena Vicentini de Assis · há 10 anos

O Juiz tentou preservar a imagem do ex-presidente.
Segundo o relatório do delegado que cumpriu a ordem, orientou ao ex-presidente para que fossem rápidos. Mas o Sr. Lula quer aparecer e ser considerado como preso politico, não tem cabimento. Não acredito que todos os militantes acreditam que esse ser seja inocente.

Carregar mais

Perfis que segue

(11)

Carregando

Seguidores

(90)

Carregando

Tópicos de interesse

(19)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em São Paulo (SP)

Carregando